OQUE ESTÁ ACONTECENDO COM O PROJETO DE LEI QUE GARANTE A GRATUIDADE AOS 6O ANOS DE IDADE NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.
O projeto de lei O14/2009 de autoria de Vereador Maurício que concede a gratuidade aos 6o anos no transporte público de Barra Mansa, foi protocolado na Câmara Municipal no dia 08/10/2009, em seguida encaminhado as comissões de Justiça e Transportes para emitir parecer, faltando ir a plenário para aprovação.
Acontece que neste período muita coisa vem acontecendo; principalmente uma pressão muito grande por parte dos empresários dos transportes de outros setores, sugerindo inclusive a suspensão do referido projeto. Também foi protocolado na Câmara Municipal um requerimento assinado por 4 vereadores e aprovado pelo plenário um pedido audiência pública sobre o projeto, que foi marcada para o dia 07/04/2011, quinta feira, as 19:00 horas.
Converse com os vereadores, e pergunte qual a sua decisão.
Por que em outros Municípios já tem implantada esta lei e só falta Barra Mansa, O Estatuto do Idoso em seu artigo 39, paragrafo 3 diz:
No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos , ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transportes previstos no caput deste artigo.
Aproveitamos para agradecer as mais de 4 mil pessoas que assinaram o abaixo assinado pedindo a aprovação.
Sua participação nesta audiência é fundamental para a provação deste projeto.
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